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Artigo 153.º

Dia, hora e local

Redação registada como em vigor em 15/04/2019.

Esta é a versão consolidada em vigor.

  1. 1 -O dia, hora e local da celebração do casamento devem ser acordados entre os nubentes e o conservador.
  2. 2 -Qualquer conservador do registo civil é competente para a celebração do casamento, independentemente da freguesia e concelho onde aquele deva ser celebrado.