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Artigo 189.º

Convenção antenupcial

Redação registada como em vigor em 15/04/2019.

Esta é a versão consolidada em vigor.

  1. 1 -A convenção antenupcial pode ser celebrada nas conservatórias do registo civil, por meio de declaração prestada perante conservador, o qual pode delegar essa competência em oficial de registo.
  2. 2 -A conservatória deve imediatamente entregar certidão gratuita do acto aos interessados.