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Artigo 201.º

Requisitos especiais

Redação registada como em vigor em 15/04/2019.

Esta é a versão consolidada em vigor.

  1. 1 -Além dos requisitos gerais, o assento de óbito deve conter os seguintes elementos:
    1. a)Nome completo, sexo, idade, estado, naturalidade e última residência habitual do falecido;
    2. b)Nome completo dos pais do falecido;
    3. c)Nome completo do último cônjuge;
    4. d)Hora, data e lugar do falecimento ou do aparecimento do cadáver;
    5. e)Cemitério onde o falecido vai ser ou foi sepultado.
  2. 2 -Na sequência do texto do assento deve ser lançada cota de referência ao registo de nascimento da pessoa a quem o óbito respeita, bem como ao registo do seu casamento, se ela tiver falecido no estado de casada.
  3. 3 -É aplicável ao assento de óbito o disposto nos n.os 2, 3 e 7 do artigo 102.º, devendo os elementos aí referidos respeitar ao falecido.
  4. 4 -Para realização do assento apenas são indispensáveis as menções necessárias à identificação do falecido, competindo ao conservador fazer constar por averbamento as que, não podendo ser obtidas no momento em que foi lavrado o assento, chegarem mais tarde ao seu conhecimento.