Art.º 20 · Decreto-Lei n.º 324/93 — Centro de Documentação e Relações Públicas

1 -Ao Centro de Documentação e Relações Públicas compete:
1. a)Organizar e manter actualizado um centro de documentação;
2. b)Assegurar aos serviços da DGA o apoio documental e bibliográfico;
3. c)Assegurar a recolha, selecção e tratamento da documentação histórica;
4. d)Organizar e gerir o arquivo histórico da DGA;
5. e)Planificar, redigir, editar e difundir publicações com interesse para os serviços da DGA e para o público em geral;
6. f)Coordenar a execução das acções dirigidas à promoção da imagem da DGA;
7. g)Tratar e difundir a informação produzida pelos órgãos da comunicação social;
8. h)Assegurar o serviço de relações públicas da DGA;
9. i)Orientar os agentes económicos e sociais para o esclarecimento das questões suscitadas pelo exercício das atribuições da DGA, através dos meios de informação adequados, nomeadamente utilizando a gestão de circuitos telefónicos específicos;
10. j)Organizar os programas das actividades sociais e culturais no domínio das relações de cooperação com as instituições similares de outros países, designadamente com as dos países de língua portuguesa;
11. l)Coordenar a actividade de cooperação com os países de língua portuguesa.
2 -O Centro de Documentação e Relações Públicas é dirigido por um chefe de divisão.

Artigo 20.º — Centro de Documentação e Relações Públicas