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Artigo 4.º

Sujeitos passivos

Redação registada como em vigor em 25/09/1993.

Esta redação foi substituída em 16/08/1998. Ver a versão consolidada

  1. 1 -São sujeitos passivos do imposto as pessoas singulares ou colectivas que procedam à introdução no consumo dos produtos referidos no artigo 2.º
  2. 2 -São ainda sujeitos passivos do imposto:
    1. a)As pessoas referidas no n.º 3 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 52/93, de 26 de Fevereiro;
    2. b)O detentor, no caso de detenção para fins comerciais;
    3. c)O representante fiscal, nos casos previstos no n.º 2 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 52/93, de 26 de Fevereiro;
    4. d)O expedidor, nos casos previstos no n.º 4 do artigo 14.º do diploma referido na alínea anterior;
    5. e)O depositário autorizado ou o operador registado, nos casos previstos no n.º 5 do artigo 14.º do mesmo diploma;
    6. f)O arrematante, no caso de venda judicial ou em processo administrativo.