Art.º 5 · Decreto-Lei n.º 326/97 — Práticas culturais

1 -As vinhas devem ser conduzidas segundo as formas tradicionais na região ou de acordo com as formas de condução que a CVRPS venha a autorizar.
2 -As práticas culturais devem ser as tradicionais ou as recomendadas pela CVRPS, em ligação com os serviços regionais de agricultura.
3 -A rega da vinha só pode ser efectuada em condições excepcionais, reconhecidas pelo Instituto da Vinha e do Vinho (IVV), e sob autorização prévia, caso a caso, da CVRPS, à qual incumbe velar pelo cumprimento das normas que para o efeito vierem a ser definidas.

Artigo 5.º — Práticas culturais