Art.º 8 · Decreto-Lei n.º 327/76

1.A obtenção da licenciatura resultará de uma das seguintes vias:
1. a)Cumprimento, após a conclusão do bacharelato, de um plano de estudos, genericamente fixado, de dois anos;
2. b)Cumprimento de um plano individual de estudos, que poderá comportar exames ad hoc de algumas matérias e prestação de provas constituídas pela apresentação e discussão, pelo candidato, perante júri de especialistas, dos próprios trabalhos profissionais.
2.Na modalidade prevista na alínea a) do número anterior poderá o instituto respectivo, genericamente, aconselhar ou exigir o prévio exercício de actividade profissional ou a realização de estágio por certo período entre o termo do bacharelato e o início da licenciatura.
3.A parte escolar prevista nas alíneas a) e b) do n.º 1 poderá ser cumprida parcialmente, ou mesmo integralmente no caso da alínea b), mediante estudos noutras escolas em conformidade com planos elaborados nos institutos superiores de contabilidade e administração.
4.A via prevista na alínea b) do n.º 1 destina-se só aos bacharéis que, no decurso da sua profissão, por virtude quer de trabalhos determinados, quer da actividade profissional em geral, tenham reconhecidamente elevado o nível da sua qualificação profissional.

Artigo 8.º