As instituições e os serviços competentes para o desempenho das funções que, nos termos do presente diploma, são atribuídas a autoridades ou a organismos portugueses, designadamente a concessão e o reconhecimento de diplomas, certificados ou outros títulos a emissão e recepção de documentos ou informações e a prestação das informações previstas no artigo anterior, são designados por despacho do Ministro da Saúde, com intervenção, quando for caso disso, dos ministros da tutela respectivos, e publicados no Diário da República.
Visto e aprovado em Conselho de Ministros de 30 de Julho de 1987. - Aníbal António Cavaco Silva - Maria Leonor Couceiro Pizarro Beleza de Mendonça Tavares.
Promulgado em 13 de Agosto de 1987.
Publique-se.
O Presidente da República, MÁRIO SOARES.
Referendado em 15 de Agosto de 1987.
O Primeiro-Ministro, Aníbal António Cavaco Silva.
ANEXO
(a que se referem os artigos 2.º, 11.º e 12.º)
- a)Na República Federal da Alemanha:
1) (ver documento original) (certificado de exame de Estado de dentista), concedido pelas autoridades competentes;
2) Os atestados das autoridades competentes da República Federal da Alemanha comprovativos da equivalência dos títulos de formação concedidos depois de 8 de Maio de 1945 pelas autoridades competentes da República Democrática Alemã aos títulos referidos no n.º 1);
- b)Na Bélgica - «diplôme légal de licencié em science dentaire/(ver documento original)» (diploma legal de licenciado em Ciências Dentárias), concedido pelas faculdades de Medicina das universidades, pelo Júri Central ou pelos júris de Estado do ensino universitário;
- c)Na Dinamarca - «(ver documento original)» (diploma de dentista), concedido pelas escolas dentárias, acompanhado de um atestado de exercício da função de assistente durante o tempo exigido, emitido pelo Sundhedsstyrelsen (Instituto Nacional de Saúde);
- d)Em Espanha - diploma cuja designação será notificada por Espanha aos Estados membros e à Comissão;
- e)Em França:
1) «Diplôme d'État de chirurgien-dentiste» (diploma de Estado de cirurgião dentista), concedido até 1973 pelas faculdades de Medicina ou pelas faculdades mistas de Medicina e de Farmácia das universidades;
2) «Diplôme d'État de docteur em chirurgie dentaire» (diploma de estado de doutor em Cirurgia Dentária), concedido pelas universidades;
- f)Na Grécia - «(ver documento original)»;
- g)Na Irlanda - diplomas de:
«Bachelor in Dental Science (B. Dent. Sc.)»; ou
sachelor of Dental Surgery (BDS), ou
«Licentiate in Dental Surgery (LDS)»;
concedidos pelas universidades ou pelo Royal College of sureons in Ireland;
- h)Na Itália - diploma cuja denominação será notificada pela Itália aos Estados membros e à Comissão;
- i)No Luxemburgo - «diplôme d'État de docteur en médecine dentaire» (diploma de Estado de doutor em Medicina Dentária), concedido pelo Júri de Exame de Estado;
- j)Nos Países Baixos - «(ver documento original)» (certificado universitário de aprovação no exame de dentista);
- l)Em Portugal: «carta de curso de licenciatura em Medicina Dentária», emitida por uma escola superior;
- m)No Reino Unido - diplomas de:
«Bachelor of Dental Surgery (BDS ou B. Ch. D.)»; ou
«Licentiate in Dental Surgery (LDS)»;
concedidos pelas universidades ou pelos Royal Colleges.