Os hotéis devem satisfazer os seguintes requisitos:
- a)Ocupar a totalidade de um ou mais edifícios, ou parte de um deles completamente independente, constituindo as suas instalações um todo homogéneo;
- b)Dispor de acesso directo aos andares para uso exclusivo dos clientes;
- c)Possuir um mínimo de 10 unidades de alojamento.