- 1 -Os apartamentos de 5 e de 4 estrelas devem dispor de telefone com ligação à rede exterior.
- 2 -Independentemente da sua classificação, os apartamentos que se encontrem dispersos deverão dispor de telefone ligado à rede exterior.
Artigo 16.º — Telefones
Vigente desde: 05/12/1995
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