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Artigo 15.º

(Condições de empréstimo)

Redação registada como em vigor em 21/05/1998.

Esta redação foi substituída em 12/11/1998. Ver a versão consolidada

As condições do empréstimo são as definidas nos artigos 10.º, 11.º e 12.º, com as seguintes alterações:

  1. a)É elevada a percentagem máxima de financiamento estabelecida no n.º 1 do artigo 10.º para 100%;
  2. b)Quando a taxa de esforço relativa à primeira prestação for superior ao valor fixado na portaria a que se refere o artigo 8.º n.º 2, poderão os mutuários, sem prejuízo da garantia hipotecária, oferecer fiança prestada por ascendentes ou, excepcionalmente, por outras pessoas idóneas;
  3. c)No caso previsto na alínea anterior, o montante do empréstimo não poderá exceder o valor do empréstimo que corresponderia ao limite máximo do rendimento anual bruto corrigido do agregado familiar fixado para a classe de bonificação em que o interessado venha a ser enquadrado, tendo em conta o regime de amortização escolhido e os demais parâmetros definidos na portaria a que se refere o n.º 1 do artigo 10.º
  4. d)Os mutuários beneficiarão de uma bonificação de juro em condições a definir na portaria a que se refere o artigo 8.º, n.º 2;
  5. e)A prestação de fiança prevista na alínea b) não prejudica a concessão da bonificação referida na alínea anterior.