Saltar para o conteúdo principal

Artigo 59.º

Redução da pensão de invalidez por efeito da acumulação

Redação registada como em vigor em 25/09/1993.

Esta redação foi substituída em 01/06/2007. Ver a versão consolidada

  1. 1 -Se o quantitativo mensal recebido pelo pensionista, como soma da pensão de invalidez com rendimentos de trabalho, for superior ao limite estabelecido no n.º 1 do artigo 58.º, o montante concedido a título de pensão é reduzido na parte em que o referido quantitativo mensal exceda esse limite.
  2. 2 -O quantitativo mensal dos rendimentos do trabalho, a considerar para efeitos do número anterior, corresponde aos valores seguintes, conforme o caso:
    1. a)No início da acumulação, ao valor da remuneração declarada pelo pensionista;
    2. b)Posteriormente, a um 1/14 das remunerações auferidas no ano anterior.