Art.º 59 · Decreto-Lei n.º 329/93 — Redução da pensão de invalidez por efeito da acumulação

1 -Se o quantitativo mensal recebido pelo pensionista, como soma da pensão de invalidez com rendimentos de trabalho, for superior ao limite estabelecido no n.º 1 do artigo 58.º, o montante concedido a título de pensão é reduzido na parte em que o referido quantitativo mensal exceda esse limite.
2 -O quantitativo mensal dos rendimentos do trabalho, a considerar para efeitos do número anterior, corresponde aos valores seguintes, conforme o caso:
1. a)No início da acumulação, ao valor da remuneração declarada pelo pensionista;
2. b)Posteriormente, a um 1/14 das remunerações auferidas no ano anterior.

Artigo 59.º — Redução da pensão de invalidez por efeito da acumulação