1 -Para os efeitos do artigo anterior, é celebrado um protocolo, pelo prazo de um ano, renovável, entre um estabelecimento de ensino onde se ministre o curso de licenciatura em Medicina e uma instituição prestadora de cuidados de saúde, o qual apenas adquire eficácia após homologação dos Ministros da Educação e da Saúde.
2 -O acompanhamento da execução do protocolo é assegurado por uma comissão mista.
3 -Do protocolo consta, obrigatoriamente:
a)A unidade ou unidades curriculares ou parte delas abrangidas pelo protocolo, sua duração e conteúdo;
b)O departamento ou serviço da instituição prestadora de cuidados de saúde onde o ensino irá ser ministrado, com indicação do seu director e responsabilização deste pela concretização do ensino prosseguido, com a qualidade e nas condições expressamente clausuladas;
c)A fixação, em percentagem, da gratificação prevista no n.º 3 do artigo anterior, bem como dos procedimentos adequados ao seu processamento e da compensação prevista no n.º 4 do mesmo artigo;