Os produtos colocados no mercado ou rotulados antes de 15 de Agosto de 2008 que não cumpram os requisitos estabelecidos no presente decreto-lei podem ser comercializados até ao esgotamento das suas existências.
Os produtos colocados no mercado ou rotulados antes de 15 de Agosto de 2008 que não cumpram os requisitos estabelecidos no presente decreto-lei podem ser comercializados até ao esgotamento das suas existências.