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Artigo 8.º

Estrutura societária

Redação registada como em vigor em 03/12/2025.

Esta é a versão consolidada em vigor.

  1. 1 -A sociedade é estruturada segundo a modalidade prevista na alínea a) do n.º 1 do artigo 278.º do Código das Sociedades Comerciais.
  2. 2 -São órgãos sociais a assembleia geral, o conselho de administração e o fiscal único.

    SUBCAPÍTULO I

    Assembleia geral