- 1 -(Revogado).
- 2 -(Revogado).
- 3 -(Revogado)
- 4 -(Revogado)
- 5 -O disposto no n.º 2 aplica-se, com as necessárias adaptações, à mudança de par instituição/curso por estudantes que, ingressando no ensino superior com dispensa da substituição de provas de ingresso ao abrigo do presente decreto-lei, a venham a requer nos termos da regulamentação aplicável.