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Artigo 2.º

Norma derrogatória

Redação registada como em vigor em 07/08/2021.

Esta é a versão consolidada em vigor.

  1. 1 -(Revogado).
  2. 2 -(Revogado).
  3. 3 -(Revogado)
  4. 4 -(Revogado)
  5. 5 -O disposto no n.º 2 aplica-se, com as necessárias adaptações, à mudança de par instituição/curso por estudantes que, ingressando no ensino superior com dispensa da substituição de provas de ingresso ao abrigo do presente decreto-lei, a venham a requer nos termos da regulamentação aplicável.