Art.º 8 · Decreto-Lei n.º 330/93 — Informação e formação dos trabalhadores

1 -O empregador deve facultar aos trabalhadores expostos, assim como aos seus representantes na empresa ou no estabelecimento, informação sobre:
1. a)Os riscos potenciais para a saúde derivados da incorrecta movimentação manual de cargas;
2. b)O peso máximo e outras características da carga;
3. c)O centro de gravidade da carga e o lado mais pesado da mesma, quando o conteúdo de uma embalagem tiver uma distribuição não uniforme de peso.
2 -O empregador deve providenciar no sentido de os trabalhadores receberem formação adequada e informações precisas sobre a movimentação correcta de cargas.

Artigo 8.º — Informação e formação dos trabalhadores