- 1 -As operações de tesouraria são passivas e activas.
- 2 -As operações passivas correspondem à entrada de fundos nos cofres do Tesouro ou a operações escriturais de natureza idêntica e as operações activas correspondem à saída de fundos daqueles cofres ou a operações escriturais de natureza idêntica.
- 3 -As operações activas e passivas serão obrigatoriamente documentadas em termos a definir por decreto regulamentar.
- 4 -As operações activas devem ser precedidas de ordens de pagamento por operações de tesouraria.
Artigo 4.º — Operações de tesouraria passivas e activas
Vigente desde: 29/10/1990
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Em vigor desde 29/10/1990