Art.º 2 · Decreto-Lei n.º 332-A/2000 — Identificação, características e controlo de autenticidade

1 -O passaporte temporário, de modelo uniforme, é constituído por um caderno com oito páginas numeradas, identificado:
1. a)Pela impressão de uma letra e de um número composto por seis algarismos, a ser aposto na primeira página do caderno e na página biográfica;
2. b)Pela combinação perfurada nas restantes páginas, incluindo a contracapa.
2 -O passaporte temporário só é válido se todos os espaços destinados a inscrição estiverem devidamente preenchidos ou inutilizados, não sendo consentidas emendas, rasuras ou entrelinhas de qualquer natureza.
3 -O passaporte temporário é autenticado pela aposição do selo branco da entidade emitente sobre a fotografia do titular.
4 -No passaporte temporário deve, igualmente, constar a assinatura do seu titular, salvo se, no local indicado, a entidade emitente fizer menção de que o mesmo não sabe ou não pode assinar.
5 -A página que contém os dados pessoais do requerente é protegida pela aposição de uma película adesiva.
6 -O modelo de impresso do passaporte temporário consta do anexo I ao presente diploma e constitui exclusivo legal da Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A.

Artigo 2.º — Identificação, características e controlo de autenticidade