A Guarda Nacional Republicana, sob o comando do general comandante-geral (GCG), compreende (quadro I):
- a)O Comando-Geral (CG);
- b)As tropas;
- c)Os serviços;
- d)Órgãos de assessoria e de inspecção.
Artigo 4.º — (Composição)
Vigente desde: 14/07/1983
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Em vigor desde 14/07/1983