A Guarda Nacional Republicana depende:
- a)Em tempo de paz:
Do Ministro da Administração Interna, para efeitos de recrutamento, administração, disciplina e execução do serviço decorrente da sua missão geral;
Do Ministro da Defesa Nacional, para efeitos de uniformização e normalização da doutrina militar, do armamento e do equipamento;
- b)Em caso de guerra ou em situações de crise, as forças da Guarda Nacional Republicana passarão a estar subordinadas ao Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, quando, nos termos da lei, estas forem colocadas na sua dependência para efeitos operacionais.