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Artigo 9.º

Conselho de administração

Redação registada como em vigor em 02/12/1997.

Esta redação foi substituída em 08/09/2017. Ver a versão consolidada

  1. 1 -O conselho de administração tem a seguinte composição:
    1. a)Director-geral dos Impostos, que será o presidente;
    2. b)Director-geral da Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros;
    3. c)Director de serviços de Planeamento e Estatística da DGCI;
    4. d)Director dos Serviços Financeiros da DGCI;
    5. e)Dois funcionários, sendo um da DGCI e outro da DGITA, a designar pelos respectivos directores-gerais.
  2. 2 -Nas suas faltas e impedimentos, os membros referidos nas alíneas a) e b) do número anterior serão substituídos pelos subdirectores-gerais por eles designados e os referidos nas alíneas c) e d) pelos respectivos substitutos legais.
  3. 3 -A duração do mandato dos membros referidos na alínea e) do n.º 1 do presente artigo é de dois anos, renováveis por igual período.