- 1 -Os lugares laterais da frente dos veículos da categoria M(índice 1) devem estar equipados com um apoio de cabeça.
- 2 -Podem ser homologados com base no presente capítulo bancos equipados com apoios de cabeça que se destinem a ser instalados noutras posições ou noutras categorias de veículos.
Artigo 11.º — Lugares laterais da frente dos veículos da categoria M(índice 1)
Vigente desde: 11/10/2007
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Em vigor desde 11/10/2007