Art.º 7 · Decreto-Lei n.º 337/98

1 -A APS, S. A., prosseguirá o seu objecto e atribuições, no âmbito da área de jurisdição da Administração do Porto de Sines, até à sua redefinição, cuja concretização geográfica compreende duas zonas:
1. a)Zona marítima;
2. b)Zona terrestre.
2 -A zona marítima é limitada:
1. a)A norte pelo paralelo 120000;
2. b)A nascente pela linha de costa;
3. c)A sul pelo paralelo 100000;
4. d)A poente pelo meridiano 131000.
3 -A zona terrestre é limitada por uma linha fechada definida pelos pontos de coordenadas militares e acidentes que a seguir se indicam:
1. a)Ponto de intersecção da linha de costa com o meridiano 140175;
2. b)Alinhamento recto definido pelo ponto anterior e a intersecção do meridiano 140175 com a berma sul da estrada nacional n.º 120-1;
3. c)Segue para oeste ao longo da berma sul da estrada nacional n.º 120-1, e na continuação desta, pela berma sul da via R 53 até ao ponto de intersecção desta com o meridiano 138500;
4. d)Alinhamento recto definido pelo ponto anterior e pelo ponto de coordenadas x = 138600 e y = 108775;
5. e)Alinhamento recto definido pelo ponto anterior e pelo ponto de coordenadas x = 138670 e y = 109240;
6. f)Alinhamento recto definido pelo ponto anterior e pelo ponto de coordenadas x = 138440 e y = 110050;
7. g)Alinhamento recto definido pelo ponto anterior e pelo ponto de coordenadas x = 137000 e y = 109750;
8. h)Alinhamento recto definido pelo ponto anterior e pelo ponto de coordenadas x = 136500 e y = 109750;
9. i)Alinhamento recto definido pelo ponto anterior e pelo ponto de coordenadas x = 136360 e y = 109840;
10. j)Alinhamento recto definido pelo ponto anterior e pelo ponto de intersecção do meridiano 136000 com a linha que margina imediatamente a norte a via R 53;
11. l)Segue pela linha que margina imediatamente a norte a via R 53 até um ponto situado numa perpendicular a esta via que contém um ponto 50 m a poente do Largo da Senhora das Salvas e situado no eixo da Rua do Forte;
12. m)Linha definida pela perpendicular à via R 53 que passa por um ponto a 50 m a poente do Largo da Senhora das Salvas e situado no eixo da Rua do Forte, segue-o até encontrar o prolongamento das traseiras dos edifícios com fachada N. E. do Largo da Senhora das Salvas, segue o citado prolongamento, contorna as traseiras dos prédios de fachada S. E. do mesmo largo, continuando depois pela berma sul da Estrada dos Estaleiros até a cruzamento desta estrada com a via de acesso à torre de queima do terminal petroquímico, segue pela berma sul desta via até encontrar o limite de segurança sul dos oleodutos;
13. n)Segue ao longo do limite de segurança sul dos oleodutos até ao ponto de intersecção destes com a bateria limite;
14. o)Deste ponto segue a bateria limite até ao ponto de intersecção desta com o limite de segurança norte dos oleodutos;
15. p)Segue ao longo do limite norte dos oleodutos até ao ponto de encontro com a berma sul da via R 52;
16. q)Segue para oeste da berma sul da via R 52 até ao ponto de cruzamento com o meridiano 135000;
17. r)Começando no ponto anterior, segue para norte ao longo do meridiano 135000 até ao ponto de intersecção deste alinhamento com a linha de costa;
18. s)Linha de costa desde o ponto anterior até ao ponto definido na alínea a), fechando assim o contorno da delimitação da zona terrestre.
4 -A redefinição da área de jurisdição da Administração do Porto de Sines será efectuada em articulação entre os Ministérios do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente, precedendo obrigatoriamente a avaliação a que se refere o artigo 10.º
5 -As atribuições referentes à gestão de água, incluindo a supervisão da sua qualidade dentro da área de jurisdição da APS, S. A., competem ao Instituto da Água e à Direcção Regional do Ambiente - Alentejo.

Artigo 7.º

Histórico de Alterações