Artigo 2.º — Alteração do Regulamento da Homologação dos Tractores Agrícolas e Florestais de Rodas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 291/2000, de 14 de Novembro

Artigo 50.º

[...]

1. a)...
2. b)...
3. c)...
4. d)...
5. e)...
6. f)...
7. g)...
8. h)...
9. i)...
10. j)...
11. l)...
12. m)...
13. n)...
14. o)...
15. p)'Utilização normal' - utilização do tractor para o fim previsto pelo fabricante e por um operador familiarizado com as características do veículo e que cumpra as instruções de funcionamento, circulação e procedimentos de segurança, conforme especificadas pelo fabricante no manual do utilizador e através de sinais no tractor;
16. q)'Contacto inadvertido' - contacto não planeado entre a pessoa e um local aleatório, resultante da actuação dessa pessoa durante a utilização normal e a circulação do tractor.

    Artigo 74.º

    [...]

17. a)...
18. b)...
19. c)Vidraças de plástico rígido para todas as aplicações à excepção do pára-brisas, conforme disposições adoptadas no Regulamento Relativo aos Vidros de Segurança e aos Materiais para Vidros dos Automóveis e seus Reboques, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 40/2003, de 11 de Março, ou no Regulamento UNECE n.º 43, no seu anexo n.º 14.

    Artigo 158.º

    [...]

20. 1 -...
21. 2 -...
22. 3 -...
    1. a)...
    2. b)Gancho de reboque (v. figura 1 - dimensões do gancho na norma ISSO 6489-1: 2001);
    3. c)...

       Artigo 159.º

       [...]

23. 1 -...
24. 2 -...
25. 3 -...
26. 4 -...
27. 5 -...
28. 6 -...
29. 7 -...
30. 8 -...
31. 9 -...
32. 10 -...
33. 11 -...
34. 12 -...
35. 13 -Para evitar qualquer desacoplamento acidental do anel de engate, a distância entre a ponta do gancho de engate e a chaveta ou dispositivo de fixação não deve ser superior a 10 mm em situação de carga máxima admissível.