A Direcção-Geral da Segurança Social, neste diploma designada por Direcção-Geral, é um serviço central do Ministério dos Assuntos Sociais que tem como finalidades realizar estudos e elaborar projectos de diplomas relativos aos fins da segurança social e coordenar a sua aplicação nos seguintes domínios:
- a)Regimes de segurança social;
- b)Esquemas complementares integrados na segurança social ou por ela tutelados;
- c)Modalidades de acção social;
- d)Apoio às instituições particulares de solidariedade social.