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Artigo 27.º

Formas de constituição das reservas

Redação registada como em vigor em 28/12/2001.

Esta redação foi substituída em 17/12/2013. Ver a versão consolidada

  1. 1 -As reservas são constituídas por produtos do petróleo ou por petróleo bruto, produtos semiacabados e produtos de mistura, com respeito pelas normas que regulam a forma de contabilização e de constituição das reservas.
  2. 2 -Os produtos acabados constituem, pelo menos, um terço da respectiva obrigação de reserva a cargo da EGREP, E. P. E.
  3. 3 -A EGREP, E. P. E., deterá, no mínimo, a propriedade de 25% das reservas a seu cargo.