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Artigo 30.º

Rotação de existências

Redação registada como em vigor em 28/12/2001.

Esta redação foi substituída em 17/12/2013. Ver a versão consolidada

  1. 1 -A rotação de existências de produtos obedece, obrigatoriamente, ao princípio de levantamento e reposição no mesmo local ou ponto de levantamento no prazo de 30 dias, devendo a quantidade de produto correspondente ser objecto de contrato temporário de delegação, se necessário, para satisfação da obrigação mínima de reserva.
  2. 2 -O produto a repor deverá ser da mesma categoria e obedecer às especificações de acordo com a legislação em vigor.
  3. 3 -A rotação de existências de produto deverá ser planeada de modo a garantir que o produto a levantar possa ser comercializado directamente.