Art.º 48 · Decreto-Lei n.º 34/2003 — Vistos de trânsito e de curta duração

1 -Nos postos de fronteira sujeitos a controlo poderão ser concedidos, a título excepcional, vistos de trânsito e de curta duração ao estrangeiro que, por razões imprevistas, não tenha podido solicitar um visto à autoridade competente, desde que o interessado:
1. a)Seja titular de documento de viagem válido que permita a passagem da fronteira;
2. b)Satisfaça as condições previstas no artigo 14.º do presente diploma;
3. c)Não esteja inscrito quer na lista nacional quer na lista comum de pessoas não admissíveis;
4. d)Não constitua uma ameaça para a ordem pública, para a segurança nacional ou para as relações internacionais de um Estado membro da União Europeia;
5. e)Tenha garantidas a viagem para o país de origem ou para o país de destino, bem como a respectiva admissão.
2 -Os vistos de trânsito e de curta duração só podem ser concedidos para uma entrada e a sua validade não deve ultrapassar 5 ou 15 dias, respectivamente.
3 -Os vistos referidos no número anterior podem ser válidos para um ou mais Estados Partes na Convenção de Aplicação.

Artigo 48.º — Vistos de trânsito e de curta duração