Art.º 2 · Decreto-Lei n.º 34/2026 — Objetivos de conservação

1 -A ZEC Dunas de Mira, Gândara e Gafanhas tem como missão contribuir para a manutenção ou o restabelecimento do estado de conservação favorável, na região biogeográfica mediterrânica, dos tipos de habitat e das espécies definidos no plano de gestão a que se refere o artigo 12.º do presente decreto-lei.
2 -Na ZEC Dunas de Mira, Gândara e Gafanhas constituem objetivos de conservação:
1. a)Para os tipos de habitat e espécies de flora de solos psamófilos do cordão dunar:
  1. i)Manter o grau de conservação do habitat 1210 - Vegetação anual das zonas de acumulação de detritos pela maré;
  2. ii)Manter o grau de conservação do habitat 2110 - Dunas móveis embrionárias;
  3. iii)Manter o grau de conservação do habitat 2120 - Dunas móveis do cordão litoral com Ammophila arenaria («dunas brancas»);
  4. iv)Manter o grau de conservação do habitat 2130 - Dunas fixas com vegetação herbácea («dunas cinzentas»);
  5. v)Manter o grau de conservação do habitat 2150 - Dunas fixas descalcificadas atlânticas (Calluno-Ulicetea);
  6. vi)Manter o grau de conservação do habitat 2170 - Dunas com Salix repens subsp. argentea (Salicion arenariae);
  7. vii)Manter o grau de conservação do habitat 2190 - Depressões húmidas intradunares subtipo 1;
  8. viii)Manter o grau de conservação do habitat 2260 - Dunas com vegetação esclerófila de Cisto-Lavanduletalia;
  9. ix)Manter o grau de conservação do habitat 2270 - Dunas com florestas de Pinus pinea e ou Pinus pinaster;
  10. x)Manter o grau de conservação de Verbascum litigiosum;
2. b)Para os tipos de habitat e espécies de flora de charcos e lagoas litorais (aquáticos):
  1. i)Melhorar o grau de conservação do habitat 3110 - Água oligotróficas muito pouco mineralizadas das planícies arenosas (Litorelletalia uniflorae);
  2. ii)Manter o grau de conservação do habitat 3150 - Lagos eutróficos naturais com vegetação da Magnopotamion ou da Hydrocharition;
  3. iii)Melhorar o grau de conservação de Caropsis verticillato-inundata;
3. c)Para a espécie de flora Senecio lagascanus subsp. lusitanicus:
  1. i)Manter o grau de conservação de Senecio lagascanus subsp. lusitanicus;
4. d)Para os restantes valores naturais:
  1. i)Manter a condição ecológica que estes valores apresentam atualmente na ZEC.

Artigo 2.º — Objetivos de conservação

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