Art.º 16 · Decreto-Lei n.º 34/89 — Dos serviços centrais

1 -Os serviços centrais do INAMB compreendem:
1. a)A Direcção de Serviços de Formação Ambiental (DSFA), a quem compete criar e desenvolver formas adequadas de educação e formação dos cidadãos em matéria ambiental, inclusive através da cooperação com outras entidades;
2. b)A Direcção de Serviços de Participação dos Cidadãos (DSPC), a quem compete assegurar formas de participação do público na reflexão e resolução dos problemas ambientais;
3. c)A Direcção de Serviços de Estudos e Assuntos Jurídicos (DSEAJ);
4. d)A Divisão de Planeamento (DP);
5. e)A Repartição Administrativa (RA).
2 -Aos serviços referidos nas alíneas c), d) e e) do número anterior compete, respectivamente, promover os estudos técnicos, a organização da actividade e a gestão administrativa, de pessoal, financeira e patrimonial do Instituto.
3 -O funcionamento interno dos serviços centrais do INAMB constará de regulamento a aprovar por portaria do ministro da tutela.

Artigo 16.º — Dos serviços centrais