Art.º 13 · Decreto-Lei n.º 34/97 — Departamento de Gestão de Recursos

1 -Ao Departamento de Gestão de Recursos compete:
1. a)Assegurar as tarefas administrativas necessárias ao funcionamento do Instituto;
2. b)Estudar, promover e executar políticas de selecção, recrutamento e promoção de pessoal;
3. c)Coordenar e programar acções de formação;
4. d)Propor, executar e avaliar a aplicação de medidas tendentes à valorização do pessoal e à melhoria de funcionamento dos serviços;
5. e)Promover ou colaborar em acções tendentes ao aumento da produtividade e da qualidade de trabalho;
6. f)Prestar o apoio técnico que, na área das suas competências, lhe seja solicitado pelo presidente do Instituto;
7. g)Colaborar nos estudos e diligências tendentes à racionalização das instalações, bens e equipamentos dos serviço;
8. h)Assegurar a gestão integrada e a manutenção do parque informático do Instituto e do respectivo sistema de comunicação;
9. i)Implementar, em colaboração com vários serviços, um sistema global integrado de tratamento automático da informação, interactivo e em tempo real;
10. j)Coordenar e planificar a cedência de espaços para a realização de exposições, conferências e outras manifestações;
11. l)Coordenar as áreas relacionadas com o atendimento e relações públicas.
2 -O Departamento de Gestão de Recursos integra a Repartição Administrativa, Financeira e Patrimonial, a qual compreende a Secção de Contabilidade e Orçamento, a Secção de Aprovisionamento e Manutenção e a Secção de Pessoal, Expediente e Arquivo.
3 -Compete à Repartição Administrativa, Financeira e Patrimonial, através da Secção de Contabilidade e Orçamento:
1. a)Elaborar anualmente as propostas de orçamento e de conta de gerência;
2. b)Desempenhar as tarefas de contabilidade e gestão financeira;
3. c)Verificar os documentos de despesa e organizar os respectivos processos de conta;
4. d)Processar os vencimentos e demais abonos e descontos do pessoal.
4 -Compete à Repartição Administrativa, Financeira e Patrimonial, através da Secção de Aprovisionamento e Manutenção:
1. a)Assegurar o aprovisionamento, a administração e a manutenção do património afecto ao Instituto;
2. b)Assegurar a guarda e conservação dos materiais e equipamentos, organizando e mantendo actualizado o respectivo inventário;
3. c)Coordenar a utilização do parque de viaturas automóveis;
4. d)Organizar os processos de aquisição de bens e serviços que se mostrem necessários, providenciando pela sua concretização após autorização;
5. e)Orientar os auxiliares administrativos e motoristas e a sua distribuição pelos diversos serviços;
6. f)Orientar o serviço de limpeza, quer o assegurado internamente, quer o que estiver adjudicado a empresas privadas;
7. g)Orientar as telefonistas e coordenar o respectivo serviço.
5 -Compete à Repartição Administrativa, Financeira e Patrimonial, através da Secção de Pessoal, Expediente e Arquivo:
1. a)Realizar a gestão administrativa dos recursos humanos e de todos os serviços relativos ao movimento de pessoal;
2. b)Organizar e manter actualizado o cadastro do pessoal a que se refere a alínea anterior;
3. c)Proceder ao controlo de assiduidade do pessoal;
4. d)Assegurar as tarefas inerentes à recepção, classificação, registo e distribuição interna de correspondência;
5. e)Assegurar o serviço de expedição da correspondência;
6. f)Organizar e gerir o arquivo do Instituto.

Artigo 13.º — Departamento de Gestão de Recursos

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