Art.º 134 · Decreto-Lei n.º 34-A/90 — Inscrição na lista de antiguidade

1 -O militar dos QP na situação de activo ocupa um lugar na lista de antiguidade do quadro especial a que pertence.
2 -No quadro especial a que pertencem os militares dos QP promovidos na mesma data e ao mesmo posto são ordenados por ordem decrescente, segundo a ordem da sua inscrição na lista de antiguidade desse posto, que deve constar do documento oficial de promoção.
3 -A inscrição na lista de antiguidade no posto de ingresso de cada quadro especial é feita por ordem decrescente de classificação no respectivo curso ou concurso de ingresso.
4 -Em caso de igualdade de classificação, a inscrição na lista de antiguidade do posto de ingresso de cada quadro especial é feita tendo em conta as seguintes prioridades:
1. a)Maior graduação anterior;
2. b)Mais tempo de serviço efectivo;
3. c)Maior idade.
5 -No ordenamento hierárquico ditado pela lista de antiguidade considera-se qualquer militar à esquerda de todos os que são mais antigos do que ele e à direita dos que são mais modernos.

Artigo 134.º — Inscrição na lista de antiguidade