O militar dos QP no activo pode estar, em relação ao quadro especial a que pertence, numa das seguintes situações:
- a)No quadro;
- b)Adido ao quadro;
- c)Supranumerário.
O militar dos QP no activo pode estar, em relação ao quadro especial a que pertence, numa das seguintes situações:
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Em vigor desde 24/01/1990