Artigo 247.º — Cargos e funções

Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas;

Chefe do Estado-Maior da Armada;

Presidente do Supremo Tribunal Militar (presidente do STM);

Vice-Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas (VCEMGFA);

Vice-Chefe do Estado-Maior da Armada;

Comandante-chefe;

Comandante naval e de forças;

Comandante de força naval independente ou debaixo de ordens;

Superintendente;

Director-geral e director de organismos equiparados a direcção-geral;

Director ou comandante de instituto ou estabelecimento superior de ensino militar;

Director de departamento ou equivalente em estados-maiores das forças armadas;

Vogal do Supremo Tribunal Militar;

Subchefe do Estado-Maior da Armada;

Comandante naval;

Comandante de força naval e de fracção dessa força;

Comandante da força de fuzileiros;

Comandante de base naval;

Chefe de estado-maior de força naval comandada por vice-almirante;

Superintendente, quando este posto seja o mais elevado do quadro especial a que o oficial pertence;

Director de serviço e de organismo equiparado a direcção de serviço;

Director ou chefe de unidades orgânicas na estrutura superior das forças armadas;

Chefe de departamento marítimo;

Exercício de funções de docência em institutos superiores de ensino das forças armadas;

Comandante de força naval e de fracção dessa força;

Comandante de unidade naval não auxiliar de tipo fragata ou com deslocamento superior e de unidade naval auxiliar, consoante aplicável;

Chefe de estado-maior de uma força naval comandada por um oficial general;

Comandante de zonas marítimas e de defesa marítima;

Comandante de corpo e de força de fuzileiros, de grupo de escolas e unidade equivalente;

Chefe de estado-maior de comando;

Chefe de divisão do Estado-Maior da Armada ou de órgão a que corresponda o mesmo posto em estados-maiores conjuntos;

Chefe de departamento marítimo;

Chefe de repartição de direcção de serviço;

Director de direcção técnica ou órgão equiparado;

Capitão de porto;

Exercício de funções de docência em institutos superiores e em estabelecimentos militares de ensino superior;

Comandante de força naval ou de fracção dessa força;

Comandante de unidade naval não auxiliar de tipo corveta ou com deslocamento superior e de unidade auxiliar, consoante aplicável;

Chefe de estado-maior de uma força naval comandada por um capitão-de-mar-e-guerra ou de oficial de estado-maior de força naval comandada por um oficial general;

Imediato de unidade naval comandada por um capitão-de-mar-e-guerra;

Comandante de defesa marítima e de unidade de fuzileiros a nível de batalhão;

Exercício de funções em estado-maior;

Capitão de porto;

Exercício de funções de docência em institutos e estabelecimentos militares de ensino superior;

Exercício de funções no âmbito de actividades de natureza científica e técnica, de investigação e estudo;

Comandante de força naval ou de fracção dessa força;

Comandante de unidade naval do tipo corveta, patrulha, draga-minas oceânico, submarino e de unidade de tipo análogo;

Chefe de estado-maior de uma força naval comandada por um capitão-de-mar-e-guerra ou capitão-de-fragata e oficial de estado-maior de uma força naval comandada por um oficial general ou capitão-de-mar-e-guerra;

Imediato e chefe de departamento de unidade naval comandada por capitão-de-mar-e-guerra ou capitão-de-fragata;

Comandante de defesa marítima e de unidade de fuzileiros de nível inferior a batalhão;

Exercício de funções em estado-maior;

Capitão de porto;

Exercício de funções de docência em estabelecimentos militares de ensino;

Exercício de funções no âmbito de actividades de natureza científica e técnica, de investigação e estudo;

Desempenho de funções executivas de natureza administrativa;

Comandante de agrupamento de lanchas de pequena tonelagem;

Comandante de unidade naval do tipo draga-minas costeiro, caça-minas, submarino, lancha de mais de 150 t e de outras unidades navais de deslocamento análogo;

Chefe de estado-maior de uma força naval comandada por um capitão-tenente e de oficial de estado-maior de uma força naval comandada por um oficial superior;

Imediato de unidade naval comandada por um capitão-de-fragata ou capitão-tenente e oficial de guarnição de unidade comandada por oficial superior;

Comandante de unidade de fuzileiros a nível inferior a batalhão;

Exercício de funções de instrução;

Exercício de funções no âmbito de actividades de natureza científica e técnica e de investigação;

Desempenho de funções executivas de natureza administrativa;

Comandante de lancha de menos de 150 t e de outras pequenas unidades;

Imediato de unidade naval comandada por primeiro-tenente e oficial de guarnição;

Imediato de unidade de fuzileiros de nível inferior a batalhão;

Comandante de pelotões de fuzileiros e de unidades equivalentes;

Exercício de funções de instrução;

Exercício de funções no âmbito de actividades de natureza científica e técnica;

Desempenho de funções executivas de natureza administrativa.