Os cursos de formação que habilitam ao ingresso nas classes dos oficiais são os seguintes:
- a)De licenciatura ministrados na Escola Naval;
- b)De licenciatura ministrados em estabelecimentos de ensino superior, complementados por cursos de formação ministrados em organismos militares adequados;
- c)De bacharelato ministrados em estabelecimentos de ensino superior, complementados por cursos de formação ministrados em organismos militares adequados, ou cursos equiparados a bacharelato ministrados nos mesmos organismos militares.