Art.º 268 · Decreto-Lei n.º 34-A/90 — Promoção a capitão

1 -São condições especiais de promoção ao posto de capitão, para além do tempo mínimo de permanência referido na alínea b) do artigo 237.º, as seguintes:
1. a)Aprovação no curso de promoção a capitão ou provas legalmente equivalentes;
2. b)Para tenentes médicos, a obtenção do grau constante de diploma próprio.
2 -Do tempo referido no número anterior, dois anos, pelo menos, serão prestados:
1. a)Pelos tenentes das armas, nas unidades, centros de instrução ou escolas práticas;
2. b)Pelos tenentes médicos e veterinários, nos hospitais militares ou nas unidades, centros de instrução ou escolas práticas de qualquer arma ou serviço;
3. c)Pelos tenentes dos serviços, em funções específicas do respectivo serviço.

Artigo 268.º — Promoção a capitão