- 1 -O tempo mínimo global para acesso ao posto de sargento-mor após ter ingressado na categoria de sargento é de 20 anos de serviço efectivo.
- 2 -O tempo mínimo global para acesso ao posto de sargento-chefe após ter ingressado na categoria de sargento é de 15 anos de serviço efectivo.
Artigo 300.º — Tempo mínimo global
Vigente desde: 24/01/1990
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Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 24/01/1990