Artigo 331.º — Apreciação das condições gerais de promoção

A apreciação das avaliações relativas a sargentos, para efeitos de verificação das condições gerais de promoção a que se refere o artigo 60.º, compete ao comandante de Pessoal da Força Aérea (CPESFA) e é efectuada com base nos processos individuais de promoção organizados pela Direcção de Pessoal (DP).