Art.º 355 · Decreto-Lei n.º 34-A/90 — Postos

1 -Sem prejuízo de promoção por distinção ou graduação, o militar em SEN só poderá ingressar e ascender nas seguintes categorias e postos da hierarquia militar:
1. a)Oficiais:
  Subtenente ou alferes;
  Aspirante a oficial (ASPOF).
2. b)Sargentos:
  Subsargento (SSAR) ou furriel (FUR);
  Segundo-furriel (2FUR).
3. c)Praças:
  Segundo-marinheiro (2MAR) ou primeiro-cabo (1CAB);
  Primeiro-grumete (1GR) ou segundo-cabo (2CAB);
  Segundo-grumete (2GR) ou soldado (SOL).
2 -O militar em SEN é incorporado com a designação militar estabelecida de acordo com as regras especiais de cada ramo, a qual se mantém durante a preparação militar geral.
3 -O militar convocado ou mobilizado presta serviço efectivo no posto em que transitou para a situação de reserva, de disponibilidade e licenciamento, podendo ser promovido ou graduado, nos termos previstos neste Estatuto.

Artigo 355.º — Postos