Art.º 364 · Decreto-Lei n.º 34-A/90 — Preparação militar geral

1 -O militar em SEN é sujeito, após a incorporação, à preparação militar geral, que visa fornecer conhecimentos adequados às características do ramo a que pertence.
2 -A preparação militar geral termina no acto do juramento de bandeira e a sua duração é fixada por portaria do Ministro da Defesa Nacional, sob proposta do CCEM.
3 -O militar destinado a cumprir o SEN como praça que não obtenha aproveitamento na preparação militar geral é submetido a novo período de preparação no turno seguinte.
4 -O militar destinado a oficial ou sargento que não obtenha aproveitamento na preparação militar geral por motivos disciplinares ou escolares cumpre o serviço efectivo como praça e é submetido a novo período de preparação no turno seguinte, se for considerado como não tendo adquirido a formação militar básica indispensável para o cumprimento do SEN.
5 -O militar destinado a oficial ou sargento que, por motivo de acidente ou doença, não obtenha aproveitamento na preparação militar geral é submetido a novo período de preparação no turno seguinte.
6 -O militar que deva repetir a preparação militar geral entra em licença registada até à data de início do turno seguinte.
7 -O período de preparação militar geral em que o militar não obteve aproveitamento é contado para efeitos de duração do SEN.

Artigo 364.º — Preparação militar geral