Art.º 374 · Decreto-Lei n.º 34-A/90 — Condições especiais de promoção

1 -São condições especiais de promoção para os oficiais:
1. a)A habilitação com a preparação militar geral, para a promoção a aspirante a oficial;
2. b)A prestação de 12 meses de serviço efectivo no posto de aspirante a oficial, para a promoção a subtenente.
2 -É condição especial de promoção para os sargentos provenientes do recrutamento geral a habilitação com a preparação militar geral para a promoção a subsargento.
3 -São condições especiais de promoção para as praças provenientes do recrutamento geral:
1. a)A habilitação com a preparação militar geral, para a promoção a segundo-grumete;
2. b)A habilitação com a preparação complementar militar e formação técnica específica, obtida através da instrução técnica básica (ITB), e a prestação de 12 meses de serviço efectivo, contados a partir da data de incorporação, para a promoção a primeiro-grumete.
4 -São condições especiais de promoção para as praças provenientes do recrutamento especial destinadas ao RC:
1. a)A habilitação com a preparação militar geral, para a promoção a segundo-grumete;
2. b)A habilitação com a preparação complementar militar e formação técnica específica, obtida através do curso de formação técnica complementar (CFTC), para a promoção a primeiro-grumete;
3. c)A prestação de 12 meses de serviço efectivo, contados a partir da data de incorporação, para a promoção a segundo-marinheiro.

Artigo 374.º — Condições especiais de promoção