Art.º 40 · Decreto-Lei n.º 34-A/90 — Função execução

1 -A função execução traduz-se na realização das acções levadas a cabo pelos militares integrados em forças, unidades, estabelecimentos e órgãos tendo em vista a preparação para o combate, o combate e o apoio ao combate no âmbito da missão fundamental das forças armadas e o cumprimento das missões de interesse público que legalmente lhes estão atribuídas.
2 -As acções de preparação e apoio ao combate abrangem, designadamente, as áreas de formação, instrução e treino, logísticas, administrativas e de carácter científico e técnico.

Artigo 40.º — Função execução