A prestação de serviço em RC caduca:
- a)Findo o prazo de duração previamente estabelecido;
- b)Com o ingresso do militar nos QP;
- c)Quando atinja o limite de idade fixado no artigo 408.º
Artigo 411.º — Caducidade
Vigente desde: 24/01/1990
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 24/01/1990