Artigo 44.º — Actos e cerimónias

Em actos e cerimónias militares ou civis, excepto formaturas, os militares colocam-se por ordem hierárquica de postos e antiguidade, respeitando-se, porém, as precedências que, de acordo com as funções desempenhadas ou cargos exercidos pelos militares presentes, estejam consignadas na lei.