Artigo 72.º — Cessação da graduação

Vigente desde: 24/01/1990

1 -A graduação do militar cessa quando:
1. a)Seja exonerado das funções que a motivaram;
2. b)Seja promovido ao posto em que foi graduado;
3. c)Terminem as circunstâncias que lhe deram origem.
2 -Cessada a graduação, não poderá a mesma ser invocada para efeitos de obtenção de quaisquer vantagens ou benefícios.

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Em vigor desde 24/01/1990