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Artigo 23.º

Procedimento supletivo de admissão

Redação registada como em vigor em 26/08/1999.

Esta redação foi substituída em 17/04/2002. Ver a versão consolidada

  1. 1 -Na falta ou insuficiência de candidatos recrutados nos termos do artigo 21.º, abre-se o procedimento supletivo de admissão previsto no artigo 8.º
  2. 2 -O procedimento supletivo de admissão integra as seguintes fases:
    1. a)Prova de aptidão;
    2. b)Estágio;
    3. c)Prova final.
  3. 3 -No decurso do respectivo prazo de validade não é admitida a candidatura a fase para a qual o candidato já se encontre aprovado.
  4. 4 -Ao regulamento do procedimento supletivo de admissão é aplicável o disposto no artigo anterior.