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Artigo 41.º

Graduação para acesso

Redação registada como em vigor em 06/08/2003.

Esta é a versão consolidada em vigor.

  1. 1 -A promoção efectua-se segundo a nota resultante da aplicação da seguinte fórmula, reportada ao termo dos prazos referidos no n.º 4 do artigo 19.º:

    N = (2 x PA + CS + A)/4

    em que:

    N - nota;

    PA - classificação obtida na prova de acesso;

    CS - última classificação de serviço, com a seguinte equivalência numérica:

    Muito bom - 20 valores;

    Bom com distinção - 17 valores;

    Bom - 14 valores;

    A - antiguidade na categoria (anos completos).

  2. 2 -Em caso de igualdade de nota, constitui factor de desempate a antiguidade na categoria.
  3. 3 -No acesso à categoria de secretário de justiça, o disposto nos números anteriores é aplicável, em termos idênticos, aos candidatos a que se referem as alíneas a) e b) do n.º 1 do artigo 10.º, relevando, em ambas as situações, a antiguidade na categoria detida no termo dos prazos referidos no n.º 4 do artigo 19.º